Minicurso - “As relações de consumo no mundo contemporâneo digital”

O curso de Direito da FDV, com o objetivo de oferecer uma formação acadêmica complementar para os alunos e professores da  FDV e o público externo, vem promover um Curso de Extensão com bases nas diretrizes atuais do Direito do Consumidor aplicável ao comercio eletrônico via Internet. Para isso, aplicará os principais artigos no âmbito do CDC às demandas de um “novo” consumidor (consumidor virtual) e as compras pela internet. Além da devida formalização do contrato eletrônico por um click e o direito de arrependimento para as compras virtuais. O curso será ministrado no sábado (27-04-2019) de 8:00 as 12:00 h.

O minicurso será ministrado pelo Dr. Tallyson Giovani Martins Coutinho, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa; Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes; Advogado militante nas áreas cíveis, empresarial, administrativa e eleitoral; Redator do blog e da Pagina “O Consumidor”.

Objetivos do minicurso:

- Tratar da importância do conhecimento da legislação consumerista e o volume de valores e ações no judiciário sobre o tema;

- Fazer um apanhado sobre os principais temas da legislação. (Caracterização legal do consumidor e do fornecedor, Vicio/fato do serviço e produto, direito de arrependimento, vinculação à propaganda, responsabilidade do fornecedor)

- Delinear as relações de consumo na internet e seus principais problemas

- Identificar as Ferramentas modernas de proteção consumidor; (Procon, JESP, IDEC, Reclameaqui, selos digitais)


Investimento:

R$ 20,00 (comunidade acadêmica da FDV)

R$ 30,00 (público externo)

O pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado na tesouraria da FDV.

Inclui certificado de horas complementares para os participantes.


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Data: 27/04/2019 a 27/04/2019
Local: Faculdade de Viçosa


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